Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.